Termos e Condições

CITIZENGO.ORG Internet fornece seus serviços na Internet sob os seguintes Termos e Condições:

1.- em cumprimento às obrigações contidas no Artigo 10 da Lei 34/2002. Para E-Commerce e Serviços de Informação, os seguintes dados são mostrados:

CitizenGO.org pertence e é administrado pela Fundação CitizenGO, localizada em Conde de Peñalver 52, 3-D 28006, Madrid, com número CIF G-86736998 e registrada no Registro de Fundações com o Número 1582.

Os serviços oferecidos por CitizenGO.org aos seus usuários são aqueles disponibilizados eventualmente na rede CitizenGO.org, sem cobrança, estando essa circunstância sujeita a mudança segundo a cláusula nove destas Condições. Alguns dos serviços oferecidos requerem registro prévio do Usuário e só estão disponíveis para os usuários registrados da rede CitizenGO.org.

2.- Ao utilizar a rede CitizenGO.org, o Usuário confirma sua aceição sem reservas dessas condições gerais.

3.- O Usuário concorda em não utilizar os serviços para atividades contrários à lei, à moralidade, à ordem pública, e sim em utilizá-los sob estes termos e condições. Também se responsabiliza por não realizar nenhuma propaganda ou atividade comercial ou não enviar mensagens utilizando uma identidade falsa, ou de qualquer modo que oculte a origem da mensagem.

4.- CitizenGO.org age exclusivamente como um Serviço que provê a comunicação entre as partes, e não se responsabiliza por qualquer conteúdo contrário às condições gerais que possam ser enviadas a elas. O Usuário é o único sujeito da responsabilidade pela exatidão e legalidade desse conteúdo. Em particular, CitizenGO.org proíbe o uso do Serviço para o envio ou a propaganda de materiais que critiquem o provedores do serviço.

5.- O Usuário concorda em respeitar as restrições impostas por CitizenGO.org ao uso do Serviço.

6.- CitizenGO.org não será responsabilizado por quaisquer possíveis falhas de comunicação, incluindo o apagamento, a transmissão incompleta ou atrasos na remissão, e não pode garantir que a rede esteja funcionando sempre. CitizenGO.org também não será responsabilizado no caso de um terceiro, ao romper as medidas de segurança estabelecidas por CitizenGO.org, ter acesso às mensages ou usá-las para transmitir vírus de computador.

A CitizenGO tratará os seus dados pessoais de maneira absolutamente confidencial. Para isso, ela implementou medidas técnicas e organizativas a fim de garantir a segurança de seus dados pessoais e evitar a destruição, perda, uso e alterações ilegais deles. Essas medidas foram tomadas após levarmos em conta critérios como o alcance, o contexto e o propósito do tratamento de dados, condições técnicas e riscos existentes.

CitizenGO.org não garante a legalidade, a confiabilidade e a utilidade do conteúdo, nem sua verdade ou exatidão.

Os links oferecidos pelo site aos usuários só têm como objetivo encontrar a mesma informação disponível na Internet. CitizenGO.org não oferece ou comercializa os produtos e serviços disponíveis nos sites cujos links são utilizados e não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer desses produtos ou serviços.

CitizenGO.org não pode controlar o uso feito pelos usuários do portal ou garantir que eles o farão de acordo com estes termos e condições.

7.- CitizenGO.org pode interromper o Serviço ou terminar imediatamente a relação com o Usuário se detectar que o uso desta página ou de qualquer um dos serviços oferecidos nela seja contrário a estas condições gerais.

8.- CitizenGO.org detém o direito de descontinuar a provisão de quaisquer serviços na rede, sendo suficiente comunicar isso por meio da tela de acesso ao Serviço com aviso feito com quinze dias de antecedência. Também tem o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação do site e as condições ou os serviços requeridos para seu uso.

9.- CitizenGO.org pode modificar a qualquer momento estes termos e condiçõs, ou introduzir novas condições de uso, incluindo término gratuito. Essas mudanças se aplicam apenas quando passam a ter efeito.

10.- O usuário aceita que os dados pessoais fornecidos ou que sejam fornecidos no futuro à CitizenGO possam ser objeto de um tratamento que será incorporado em um registro de atividades do tratamento, do qual a CitizenGO é Titular e Responsável.

O titular dos dados poderá encontrar mais informações sobre os seus direitos como interessado, bem como sobre os tratamentos de dados feitos pela CitizenGO, as finalidades e as bases de legitimação e os destinatários dos dados, na Política de Privacidade.

O titular dos dados poderá aceitar a instalação de Cookies em seu navegador. Para mais informações consulte a Política de Cookies da CitizenGO.

11.- É permitido copiar, distribuir e/ou modificar o conteúdo postado em www.citizengo.org , exceto pelo que está indicado de modo explícito sob os termos de Creative Commons.

12.- As partes, renunciando expressamente ao seu próprio privilégio, aceitam as leis espanholas como as leis que regem estas condições gerais, e estão sujeitos às Cortes e Tribunais de Madrid para a resolução e quaisquer controvérsias que possam surgir disto.

A versão em Português destes termos legais só é fornecida para fins informativos. Em caso de contradições ou erros na tradução, prevalece a versão espanhola.